BC aprova regras para bloquear ofertas de crédito e proteger endividados

O que mudou

O Banco Central aprovou, em 23 de outubro de 2026, três resoluções que mudam a forma como bancos e financeiras oferecem crédito. O objetivo declarado é evitar ofertas inadequadas, deixar o custo dos empréstimos mais claro, ajudar o cliente a avaliar se pode assumir nova dívida e dar proteção adicional a quem está em situação financeira frágil.

As normas são as Resoluções BCB 601, 602 e 603. Cada uma tem prazo próprio.

Para quem vale

Para todos os clientes de instituições financeiras que oferecem crédito. As regras têm foco especial em quem tem maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo.

O que cada resolução exige

Resolução 602: bloqueio de ofertas

As instituições deverão dar um meio claro para o consumidor bloquear publicidade e ofertas ativas de crédito, como anúncios e mensagens.

Para clientes em maior vulnerabilidade, a oferta passa a exigir autorização específica, prévia e inequívoca. Mesmo autorizada, a oferta para esse grupo deve melhorar a situação financeira da pessoa e não pode trazer dinheiro novo para uma nova dívida. Os exemplos citados são renegociação, portabilidade e migração de produto.

O consumidor continua livre para procurar e contratar produtos por conta própria.

Resolução 601: painel de dívidas e simulação

As instituições deverão oferecer um Painel Consolidado de Dívidas, com as operações de crédito do cliente e quanto da renda elas consomem. Antes de um novo empréstimo, o banco deverá mostrar simulações de custo e de impacto financeiro, com alertas para situações de risco maior.

Na primeira fase, o painel cobre só as dívidas na própria instituição. Uma fase seguinte deve incluir dados do SCR (o sistema de informações de crédito do Banco Central) e do Open Finance.

Resolução 603: crédito dentro do Pix

A oferta de crédito durante uma transação Pix exige consentimento prévio e específico do usuário. Deve haver no mínimo 24 horas entre a ativação da oferta e a exibição da primeira oferta.

As instituições também precisam oferecer um simulador de crédito e um lugar para ver as operações contratadas. A norma restringe certas modalidades de Pix e trata das devoluções ligadas a operações de crédito.

Receber Pix não muda. O destinatário continua recebendo o valor integral e imediato.

O contexto

Quatro dias depois, em 27 de outubro, o Banco Central divulgou no Relatório de Estabilidade Financeira que 20,3 milhões de brasileiros estavam em situação de risco de endividamento em junho de 2026. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que novas medidas serão anunciadas ainda este ano, com prioridade para consumidores que usam o rotativo ou têm atrasos grandes.

O que fazer até lá

As regras ainda não valem. Até 2027, é possível fazer por conta própria o que o painel vai oferecer:

1. Liste todas as dívidas: credor, saldo, parcela e taxa. 2. Emita o relatório de empréstimos (SCR) no Registrato, que é gratuito. 3. Some as parcelas e divida pela renda. Acima de 50% da renda comprometida, o Banco Central considera isso um dos critérios de risco. 4. Oferta de crédito que aparece durante um pagamento merece desconfiança: pagar um Pix não exige contratar crédito.

Se uma oferta de crédito chega por mensagem sem ter sido pedida, a reclamação pode ser registrada no SAC do banco e, se necessário, no Banco Central e no Procon.

Perguntas frequentes

Fontes

• Agência Brasil - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
• Agência Brasil - Número de superendividados no Brasil cresceu 75% em cinco anos, diz BC