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SMS falso de banco: Anatel dá 90 dias para operadoras barrarem códigos curtos sem cadastro

Publicado em 5 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA Anatel publicou no Diário Oficial de 4 de novembro de 2026 uma decisão que obriga as operadoras de celular a criar um diretório público dos códigos curtos que enviam SMS de empresas e a bloquear, em até 90 dias, mensagens desses códigos que não estejam cadastrados. Em até 60 dias, prorrogáveis, cada código deverá ser de uma única empresa, salvo exceções. A medida mira golpes que usam SMS em nome de bancos e serviços.
Neste artigoO que a Anatel decidiuO que muda e em quanto tempoE quem não é operadora?O que isso significa para o cliente de bancoPerguntas frequentesFontes

O que a Anatel decidiu

O Conselho Diretor da Anatel publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (4) o Despacho Decisório nº 2/SCD, de 3 de novembro de 2026. A decisão cria obrigações para o SMS enviado por empresas a pessoas, o chamado A2P, usado, nas palavras da decisão, por "bancos, empresas, serviços públicos e serviços digitais".

Nos considerandos, a própria agência reconhece que esse canal tem sido usado para fraudes e golpes. Entre os alvos está a mensagem que imita o seu banco.

O que muda e em quanto tempo

São três prazos principais, todos contados da publicação em 4/11:

MedidaPrazo
Cada código curto fica com uma única empresa, sem compartilhamento (com exceções justificadas à Anatel)até 60 dias, prorrogável por mais 60
Diretório setorial centralizado de códigos curtos, aberto à consulta pública, e envio de SMS A2P só por empresas identificadas neleaté 90 dias
Bloqueio da entrega de SMS A2P de códigos curtos não cadastrados no diretórioaté 90 dias, prorrogável por 30

Pela conta do site, 90 dias a partir de 4 de novembro terminam em 2 de fevereiro de 2027. Com a prorrogação de 30 dias, o bloqueio pode ficar para 4 de março de 2027.

No mesmo prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, as operadoras também terão de informar à Anatel o que fazem para impedir o uso de canais não confiáveis, criar uma política interna de segurança para SMS, monitorar de forma automática o tráfego para achar campanhas suspeitas e falsificação de identidade, e montar um canal comum para trocar alertas sobre incidentes. Antes de abrir o diretório ao público, precisam fazer campanhas educativas explicando como usá-lo.

E quem não é operadora?

A decisão vai além das teles. Empresas que originam, agregam ou integram o envio desses SMS terão de verificar a identidade de quem contrata as campanhas, guardar registros que permitam rastrear o remetente e cooperar, quando demandadas, para interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.

Quem opera aplicativos e plataformas usados para autenticar usuários, recuperar senhas e autorizar transações também terá de adotar medidas para garantir a autenticidade dos remetentes e prevenir fraudes. O prazo para essas obrigações é de 90 dias.

O que isso significa para o cliente de banco

Na prática, quando o diretório estiver funcionando, será possível consultar a empresa por trás de um código curto. E o SMS vindo de código sem cadastro deve deixar de chegar.

Até lá, nada muda no seu celular. O golpe por SMS continua circulando, e a regra de ouro vale: não clique em link de mensagem que fala de bloqueio, compra suspeita ou pontos a vencer. Abra o aplicativo do banco por conta própria. Se já caiu, veja o que fazer nas primeiras horas no guia de golpes bancários mais comuns e, se houve compra no cartão, como contestar uma compra não reconhecida.

Perguntas frequentes

O bloqueio já começou?

Não. As operadoras têm até 90 dias, contados da publicação em 4/11/2026, para bloquear SMS de códigos curtos sem cadastro, prazo que pode ser prorrogado por 30 dias mediante justificativa à Anatel.

O que é código curto?

É o número de poucos dígitos que aparece como remetente de SMS de empresas, no lugar de um celular comum. A Agência Brasil cita o exemplo "29222".

Vou poder conferir quem mandou a mensagem?

Sim, quando o diretório estiver no ar. A decisão manda criar um diretório setorial de consulta pública que identifique a empresa responsável por cada código curto.

SMS de celular comum também será bloqueado?

A decisão trata do SMS A2P, o envio automatizado de empresas para pessoas, identificado por códigos curtos. Ela não trata de mensagens entre pessoas, então golpes enviados de números de celular comuns não são alcançados.

Recebi um SMS suspeito do banco, o que faço?

Não clique no link nem ligue para o número da mensagem. Entre no aplicativo oficial ou ligue para o telefone do cartão. Se já passou dados ou fez pagamento, avise o banco na hora.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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