Dívida em 40 por cento da capacidade de pagamento: banco terá de avisar a partir de julho de 2027
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O número que vai aparecer no aplicativoComo o alerta vai funcionarSimulação antes de assinarO que o painel mostraráO limite da primeira fasePerguntas frequentesFontesO número que vai aparecer no aplicativo
Quem tem empréstimo costuma descobrir tarde demais que as parcelas apertaram o orçamento. A Resolução BCB 601 tenta antecipar esse aviso com um gatilho concreto: 40 por cento.
Em nota de 5 de novembro de 2026, o Banco Central detalhou o conjunto de regras aprovado em outubro. O site já explicou o pacote das três resoluções. Aqui, o foco é outro: o que o alerta muda para quem já está endividado e o que ele não resolve.
Como o alerta vai funcionar
O artigo 7º lista os casos de alerta automático. Um deles é o comprometimento da capacidade mensal de pagamento "atingir 40%". Os outros são três:
- contratação ou oferta fora do perfil do cliente;
- contratação ou oferta incompatível com a capacidade de pagamento;
- indícios de endividamento desproporcional.
Agora, o ponto que costuma passar batido. Os 40 por cento não são calculados por uma fórmula única do Banco Central. A norma diz que a capacidade é a renda e os outros proventos disponíveis para pagar crédito, apurada com critérios conservadores e verificáveis. A metodologia do comprometimento fica com cada instituição, com base nas dívidas que constam do painel.
Em outras palavras, dois bancos podem chegar a percentuais diferentes para a mesma pessoa.
Simulação antes de assinar
A segunda mudança prática é o simulador. A contratação de crédito terá de ser precedida de uma simulação, com resultado apresentado antes de concluir o negócio. Ela deve informar:
- o valor das parcelas;
- quanto a parcela consome da capacidade de pagamento;
- o comprometimento consolidado;
- quanto sobra, em reais;
- um gráfico da evolução futura.
O que o painel mostrará
O Painel de Dívidas Consolidadas deve permitir filtrar por modalidade e por instituição e consultar valores a vencer e vencidos. Cada operação trará saldo devedor e parcelas. Se o contrato for da própria instituição, o cliente também deve acessar o documento e as opções de amortização e de liquidação antecipada.
Os dados ficam disponíveis de forma contínua nos canais eletrônicos. Nos canais presenciais, a entrega é imediata, em meio físico. Nos demais, em até um dia útil após o pedido.
O limite da primeira fase
Duas ressalvas pesam aqui. A primeira: de início, o painel reúne as operações mantidas na própria instituição, salvo dados de outras que o cliente tenha compartilhado com ela. Sem esse compartilhamento, quem tem cartão em um banco e consignado em outro não verá tudo junto. A integração com o SCR e o Open Finance vem depois: a norma fala em 365 dias contados da data prevista no art. 11.
A segunda: a regra só se aplica a pessoas naturais, inclusive empresários individuais, e o painel, o simulador e os alertas só entram em vigor em 1º de julho de 2027.
Até lá, quem quer enxergar o conjunto das dívidas tem o Registrato. Quem já não consegue pagar pode consultar o guia do superendividamento, que trata da Lei 14.181.
Perguntas frequentes
O banco vai me impedir de pegar empréstimo quando eu chegar a 40 por cento?
A Resolução 601 fala em alerta automático, não em proibição de contratar. A nota do BC diz, sobre a Resolução 602, que o cliente segue podendo procurar e contratar crédito.
Os 40 por cento são da minha renda bruta?
A norma fala em capacidade mensal de pagamento, ligada à renda e a outros proventos disponíveis para pagar crédito. Não há fórmula única: a metodologia é de cada instituição.
O painel vai mostrar dívidas de todos os bancos?
Em regra, não no início. A primeira fase reúne as operações da própria instituição, salvo dados de outras que o cliente tenha compartilhado. SCR e Open Finance entram depois, com as regras e o consentimento aplicáveis.
O que já vale hoje?
Só o art. 10, sobre medidas complementares do BC, e o art. 11, que dá 180 dias para as instituições se adaptarem. O painel, o simulador e os alertas entram em vigor em 1º de julho de 2027.
Enquanto isso, como vejo todas as minhas dívidas?
O Registrato, do Banco Central, já permite consultar empréstimos e financiamentos em seu nome em várias instituições.
Fontes
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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