Aposentado do INSS: empréstimo consignado está liberado, mas cartões RMC e RCC seguem suspensos
Neste artigo
O que vale neste início de novembroPor que o TCU liberou só uma parteQuais travas o voto citaO que ainda faltaO que fazer agoraPerguntas frequentesFontesO que vale neste início de novembro
O consignado do INSS foi liberado? A resposta é sim para uma parte, não para outra.
A regra atual vem do Acórdão 2.799/2026, aprovado por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) em 7 de outubro de 2026. Texto do Previdenciarista atualizado em 4 de novembro descreve o mesmo quadro.
| Operação | Situação |
|---|---|
| Novo empréstimo pessoal consignado | Averbação liberada, em caráter provisório |
| Novo cartão de crédito consignado (RMC) | Averbação suspensa |
| Novo cartão consignado de benefício (RCC) | Averbação suspensa |
Averbação é o registro da operação no sistema do INSS, o que permite descontar as parcelas do benefício.
Por que o TCU liberou só uma parte
O bloqueio começou em abril, após suspeitas de fraude, vazamento de dados e descontos indevidos. O INSS recorreu e argumentou que a suspensão poderia empurrar aposentados para crédito mais caro ou informal.
O recurso tratava só do empréstimo pessoal. Os cartões não foram objeto desse pedido, e por isso a suspensão continua.
O relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, concordou com a área técnica. Para ele, o nível de segurança, "mesmo não sendo o ideal", permite a retomada.
Quais travas o voto cita
Segundo o Atlas Público, o voto lista controles já ativos no eConsignado:
- bloqueio de desconto sem contrato validado;
- proteção para benefício de segurado falecido;
- mecanismos contra fraude biométrica;
- proibição de empréstimo a menor sem autorização judicial;
- confirmação da operação pelo aplicativo Meu INSS.
O que ainda falta
Duas falhas seguem pendentes, e ambas atingem diretamente o aposentado. Uma é impedir o depósito do empréstimo em conta diferente daquela em que o benefício é pago. A outra é barrar a inclusão de produtos ou seguros não solicitados.
Por isso, vale conferir com calma o contrato e o extrato. O processo voltou à área técnica do TCU, que vai verificar se as travas funcionam na prática. A inspeção também deve apurar averbações irregulares, controles contra vazamento de dados e responsabilidades. O mérito será julgado depois.
O que fazer agora
Três cuidados ajudam a evitar problema.
Primeiro, consulte o extrato de empréstimos no Meu INSS, como recomenda o instituto, segundo o Previdenciarista. Se aparecer contrato desconhecido, siga o passo a passo sobre empréstimo que você não contratou.
Segundo, desconfie de oferta de "cartão consignado novo" do INSS enquanto a suspensão durar. O funcionamento dessa modalidade está no guia sobre cartão RMC.
Terceiro, lembre que a liberação não obriga o banco a emprestar nem garante aprovação. Margem e regras gerais estão no guia do consignado do INSS, e quem já tem contrato pode avaliar a portabilidade.
Perguntas frequentes
Posso fazer empréstimo consignado do INSS hoje?
O TCU liberou novas averbações de empréstimo pessoal, mas o banco não é obrigado a conceder. A contratação depende das regras do INSS e da sua autorização expressa.
Posso contratar cartão RMC ou RCC?
Novas averbações dessas duas modalidades seguem suspensas, conforme o Acórdão 2.799/2026, de 7 de outubro de 2026.
Meu cartão consignado antigo foi cancelado?
Segundo o Previdenciarista, a decisão não determinou cancelamento automático de contratos já existentes.
A liberação é definitiva?
Não. A revogação da suspensão é provisória, e o mérito ainda será julgado depois de novas verificações do tribunal.
Como conferir o que está no meu benefício?
Consulte o extrato de empréstimos no Meu INSS, como orienta o instituto segundo o Previdenciarista.
Fontes
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
Continue lendo
Consignado que você não pediu: Procon de Minas multa Itaú Consignado em R$ 1,25 milhão
Para aposentados e pensionistas do INSS: Procon-MPMG multou o Itaú Consignado em R$ 1.250.609,38 por empréstimos e cartões sem autorização. Cabe recurso.
Quem espera juros menores no empréstimo: Copom para cortes e mantém Selic em 13,75 por cento
Copom manteve a Selic em 13,75 por cento ao ano em 4/11/2026, após cinco cortes. O que muda para quem tem empréstimo, cartão ou cheque especial.
Cliente do Mercado Bitcoin volta a ver saldo pelo site em 9/11, mas saques seguem sem data
Após o ataque hacker de 2/11, o Mercado Bitcoin libera em 9/11 só a consulta de saldo e extrato pelo site. Saque, transferência e negociação seguem suspensos.